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O que é necessário para internação compulsória?

Internação compulsória é uma grande ajuda no tratamento de dependentes químicos. Saiba como funciona todo esse processo agora.

Sempre que alguém procura saber o que é necessário para internação compulsória é porque as coisas fugiram de todos os controles possíveis na luta contra a dependência química.

A dependência química é um inimigo que trabalha em silêncio, mas não imperceptível. Suas marcas são profundas e doloridas.

Só como exemplo, uma pesquisa realizada em 2012 já apontava o Brasil como o maior consumidor de crack do mundo, responsável por 20% do consumo mundial. Os dados relatam 2 milhões de consumidores da droga.

Outra pesquisa mais recente, em 2017, só publicada em 2019, diz que o Brasil possui 3,5 milhões de usuários de drogas, relatou a Fundação Oswaldo Cruz.

O drama aumenta quando pensamos que por trás desses números existe uma família que sofre junto, e por falta de informações não sabe como agir com seus parentes dependentes.

E, querendo ou não, a principal forma de tratamento em grande parte das vezes, será com uma clínica de reabilitação.

Até porque, geralmente os familiares não tem a experiência ou também a formação necessária para tratar esse tipo de pessoa, sendo essencial procurar ajuda de terceiros.

Diante disso, aqui vamos explicar o que é necessário para internação compulsória, onde se você está atravessando uma situação que chegou a um extremo desse internamento, acompanhe esse artigo e aprenda sobre o tema.

O que é Internação Compulsória?

Antes de você entender o que exatamente é a internação compulsória, saiba que previstas em lei, existem algumas formas principais de internação.

Isso porque, o indivíduo pode chegar a ir “forçado”, ou seja, contra a sua vontade, por meio judicial ou até mesmo pela própria vontade.

Tudo em grande parte das vezes, vai depender do estado do paciente e principalmente, o seu tipo de dependência.

Temos em lei 3 tipos de formas de internamento:

  1. Voluntária – Voluntariamente a pessoa deseja ser tratada e busca ajuda.
  2. Involuntária – Quando um familiar ou responsável legal busca tratamento de internamento contra a vontade do dependente.
  3. Compulsória – Feita por determinação judicial, sem ser necessário a participação da família ou representante legal.

A internação compulsória acontece quando um dependente químico fica perigoso para ele e para a sociedade. Então, um juiz determina por uma decisão judicial o tratamento por meio de internação.

Essa decisão geralmente é embasada por laudo médico-psiquiátrico. Assim, fica atestado que a pessoa é portadora de dependência química e em sua condição representa um perigo a si mesmo e a sociedade.

Um dos pontos que levam a decisão judicial é quando o dependente comete um crime. Portanto, fica comprovado que estava sob o efeito de entorpecentes.

Internação Compulsória e a legislação

Saiba que a internação compulsório foi permitida pela primeira vez no Brasil em 2001 através da Lei Nº 10.216.

Contudo essa Lei criava uma ligação entre o paciente de dependência química e o paciente psiquiátrico para ter a liberação para internação compulsória. No entanto, nem todos os casos isso era possível, faltava uma lei direcionada.

Somente em 2019 que a Lei 13.840 veio atender a demanda específica dos dependentes químicos, trata-se da política antidrogas vindo com um suporte terapêutico.

Essa lei foi um marco no sistema de tratamento contra as drogas, pois entendeu que num agravamento o dependente não tem condições de entender seu real estado.

Um grande exemplo desse contexto, foi na cidade de São Paulo. Ali, na chamada “cracolândia“, onde os dependentes viviam se drogando constantemente.

O Governo do estado de São Paulo teve que ter uma ação conjunta para ajudar aquelas pessoas e vencer esse problema que já havia se tornado um problema social.

O tratamento contra as drogas reconhece que em certo nível da dependência essas pessoas perdem completamente a razão. Sendo assim, não podem escolher se querem ou não ser curadas.

O que é necessário para Internação Compulsória?

Sempre que for possível vamos lembrar que o ideal é que esse tratamento seja feito de acordo com o paciente. Portanto, internação compulsória é usada em condições extremas. Ou seja, quando outros métodos não atendem mais ao cuidado com o paciente.

De forma bem clara os pontos principais que podem levar a internação compulsória serão:

  1. Paciente representar perigo a sua própria segurança, colocando sua própria vida em risco;
  2. Quando o paciente coloca a vida de outra pessoa em risco, o que ocorre em muitos casos com seus próprios familiares, pode ser por vários motivos decorrentes dos entorpecentes.
  3. Quando o dependente comete algum delito que fique comprovado que foi por efeito das drogas.

Logo, se formos analisar bem esse tipo de internação é quando as coisas perdem completamente o controle, que seus efeitos começam a prejudicar mais que a própria pessoa.

De Forma Prática como Proceder

Vamos aqui explicar usando duas realidades, o dependente em liberdade e ele detido.

Dependente em Liberdade

Se o dependente se torna uma ameaça ao ponto da família não ter condições de tê-lo em casa. O primeiro passo é procurar a assistência de saúde que acompanha o caso dele, seja pública ou particular.

A seguir, solicitar um laudo médico onde deve ser indicado o tratamento em clínica especializada. Posteriormente, procure o juiz da cidade e relate o fato e em posse do laudo, peça ajuda solicitando a internação compulsória.

Em casos de extrema pobreza, pode ter a possibilidade que o juiz determine que o Estado pague os custos envolvidos no tratamento.

Esse laudo é importante, uma vez que a internação só pode ser usada quando todos os métodos feitos em casa não surtiram efeitos.

Se procurar o juiz sem esse laudo, ele poderá entender como uma crise, e indicar um tratamento de urgência à base de medicamentos e terapias.

Paciente Detido

Acontece quando esse paciente sem controle comete algum crime, sob efeitos da droga, em primeiro lugar a justiça não sabe do que se trata.

Primeiro passo é informar as autoridades responsáveis pela detenção que se trata de um dependente químico.

Quando se tem um problema desse na família sempre é bom procurar ajuda de profissionais de saúde, antes que as coisas percam o controle, quando o caso está em avanço deve até solicitar um laudo que está em tratamento.

Ao procurar as autoridades, responsáveis pela detenção, leve os documentos que possuem como prova da dependência, tal atitude mostra que existe um tratamento em curso.

Em posse dos documentos procurar o juiz da cidade ou o ministério público, e relatar o que está ocorrendo para que a justiça possa solicitar a internação compulsória.

Caso haja um problema, e fique claro para a justiça que se trata de um problema de dependência química, caso a família não se apresente ficará tudo ao encargo das autoridades.

Desse modo, quando a internação compulsória acontece sem a participação de algum familiar, o juiz tem autoridade de pedir a internação, e nesse caso o término do tratamento vai depender do entendimento da instituição que o receber e a justiça.

Por fim, é importante lembrar que na internação compulsória não tem a necessidade da participação da família ou representante legal, como informamos no começo desse texto.

Internação Involuntária, Compulsória e a Justiça

Para finalizar quero deixar aqui um alerta. A internação compulsória e involuntária tem uma semelhança, ambas são contra a vontade do paciente.

Quando a família tem condições de pagar uma clínica de recuperação, ela pode, sem intervenção da justiça, levar seu paciente, mesmo sem sua vontade para a internação involuntária.

Porém, para não caracterizar “cárcere privado” o Ministério Público deve ser informado em no máximo 72 horas do internamento. Essa comunicação deve ter junto o laudo da clínica, emitido pelo médico responsável.

Considerações finais

Aqui você viu tudo o que é necessário para a internação compulsória desejo sucesso no tratamento da pessoa que você ama.

Dessa forma, se você diante de todas as informações que foram citadas, enxergar a necessidade desse tipo de internação, esteja por dentro de tudo que poderá ser necessário.

No entanto, outro ponto necessário além de apenas entender o que será necessário, é também contar com uma clinica de recuperação que consiga trazer todo o suporte e profissionalismo necessário pra esse tipo de tratamento.

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