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Projeto de Lei para Dependentes químicos no sistema prisional

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O Projeto de Lei para Dependentes Químicos está criando uma política nacional de recuperação de dependentes químicos em presídios.

Dessa forma, esse projeto que tem uma finalidade realmente bastante interessante, trazendo uma chance de reabilitar os dependentes químicos, que devido a prática de crimes, muitas vezes até devido o vício ou para ele, acabaram sendo presos.

Por fim, veja a seguir, os detalhes sobre essa proposta que promete trazer grandes resultados.

Projeto de Lei para Dependentes Químicos

A proposta prevê em seu texto medidas como consultas por chamada de vídeo e a separação de detentos em tratamento.

Dessa forma, podemos dizer que o objetivo do projeto é tentar reduzir a dependência de álcool e drogas entre presos.

Nesse sentido, o Projeto de Lei 3611/20 prevê tratamento de dependência química para presos, os quais deverão estar em alas separadas e possuir acesso a atendimento de profissionais de saúde, assim como consultas por chamadas de vídeo.

Atualmente, esse projeto está previsto em uma proposta do deputado Sóstenes Cavalcante (DEM-RJ), quem tem como a criação de uma política nacional de recuperação de dependentes químicos no sistema prisional.

Ou seja, tudo com foco que de que pessoas que estejam no sistema prisional possam ter acesso a um tratamento de reabilitação.

Por fim, esse texto tramita na Câmara dos Deputados. Veja o que diz o parlamentar sobre:

“Este projeto de lei tem como objetivo chamar a atenção da sociedade para analisarmos o problema da dependência de álcool e drogas no sistema prisional”

“Não é possível deixar de reconhecer que é muito difícil conseguir acabar com o tráfico de drogas para dentro dos presídios”.

Estrutura do projeto

De acordo com o projeto, o ambiente será fornecido aos dependentes químicos que estejam em tratamento e haverá salas para atendimento individual, atividades em grupo e teleatendimento (com dispositivos que permitam a comunicação com profissionais de saúde por vídeo ou por voz).

Assim, se o estabelecimento penal não possuir equipamentos para a provisão da assistência médica necessária, ela poderá ser prestada em outro local, por meio de uma autorização da direção do estabelecimento.

A recuperação no Projeto de Lei para Dependentes Químicos

O preso que abusa de drogas deverá continuar, durante todo o cumprimento de sua pena, junto com demais em tratamento para dependência química, sempre separado dos demais.

Dessa forma, o detento só irá retornar para junto dos outros presos se abandonar o tratamento ou cometer faltas disciplinares.

Sendo assim, tal proposta determina que o poder público garanta atenção à saúde mental do detento com dependência química através de ações de saúde direcionadas não somente à redução do consumo de drogas, mas que também ajudem a diminuir os fatores de risco e a fortalecer fatores de proteção.

Tramitação do projeto de Lei para Dependentes Químicos

O projeto já está tramitando em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

Onde internar uma pessoa que sofre com a dependência química?

Neste artigo, você pôde conhecer o Projeto de Lei para Dependentes Químicos no sistema prisional, sendo uma proposta essencial para livrar vidas das drogas.

Dessa forma, essa com certeza pode ser uma proposta para trazer de volta a qualidade de vida daqueles que sofrem com o vício em substâncias.

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